13.09.2019 | 08h:51
Tamanho do texto A - A+

MPF descarta falsificação e mantém delação de Riva

DA REDAÇÃO

KAROLLEN NADESKA

O procurador regional Hermes D. Marinelli, do Ministério Público Federal (MPF), concedeu parecer favorável ao pedido de trancamento da ação penal na qual o ex-deputado José Riva (MDB) é réu por suposta interferência no curso da investigação de uma das fases da Operação Ararath, da Polícia Federal.

Para o procurador, Riva não cometeu crime da denúncia de falsificação de documentos e também não tentou atrapalhar a investigação de um inquérito policial da delação ao qual ele acordava com o Supremo Tribunal Federal (STF), pois os materiais entregues como prova pela testemunha de acusação são ineficientes para apontar a suposta autoria do delito.

“A denúncia não esclareceu quais são os fatos que estão sendo investigados, quando, onde e como ocorreram, quais os elementos de prova da materialidade e autoria colhidos, e, ainda, em que medida a solicitação de José Geraldo Riva a Avilmar de Araújo Costa acima referida impediu ou embaraçou a investigação”, diz trecho do parecer.

“Após a apresentação de defesa escrita à denúncia foi rejeitada com relação ao delito do artigo 299 do Código Penal às escâncaras da estabilização da relação jurídica processual, da preclusão para o juízo e das regras processuais relativas à absolvição sumária porque estava lastreada em contrato apócrifo, e o processo prosseguiu quanto ao delito do artigo 2º”, acrescentou o Hermes.