DO CONEXÃO PODER
A coluna Rico com Camila, do Repórter MT, conversou com o contador Sidinei Amorim sobre a Operação Retificadora, uma ação integrada da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e COFINS. Assista abaixo.
O Simples Nacional unifica os impostos federais, estaduais e municipais e os produtos monofásicos são tributados uma única vez com alíquota diferente que vale para toda a cadeia tributária. As empresas optantes pelo Simples Nacional, como o atacadista, o varejista que comercializam esses produtos, ficam desoneradas da tributação de PIS e COFINS. Alguns exemplos são, os seguimentos de autopeças e a indústria farmacêutica.
Por isso, é importante que empresária conheça as regras para não ser punido pelo órgão. Leia mais aqui.
“Por exemplo, você tem uma empresa de comércio de confecções, roupas e sapatos, aí chega um consultor dizendo que o empresário tem saldo a ser restituído junto à Receita Federal, porém esses produtos não são monofásicos, e não estão no rol das autopeças e indústria farmacêutica”, explicou.
Neste caso, se as informações são alteradas de forma equivoca e a restituição é solicitada, a Receita faz o pagamento.
Porém, o que muitos esquecem é que existe um prazo de fiscalização da restituição.
Segundo o contador, existem muitas empresas de fachada que estão prejudicando a classe contábil com esse tipo de atuação.
"O empresário, porque viu que caiu dinheiro na tua conta, acredita, e acaba desprezando o conselho do contador. mas hoje não dá pra o empresário confiar 100% do seu negócio. É preciso ter dados, informações e base legal."
Veja aintegra de Rico com Camila.
