KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
Por não realizar um processo licitatório, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) perdeu cerca de R$ 600 mil do Governo Federal, que seriam destinados para política alimentar do Estado.
O processo licitatório era uma das exigências para garantir os recursos por meio de convênio junto à União.
A decisão consta em um extrato de rescisão publicado no Diário Oficial da União, que circulou na segunda-feira (02).
A publicação - assinada pelo o ministro da Cidadania Osmar Gasparini Terra - explica que a suspensão do repasse ocorre pela falta de “apresentação do processo licitatório” que deixou de ser encaminhado pela secretária Rosamaria Ferreira de Carvalho Almeida.
Com isso, fica suspenso o convênio 037 iniciado em setembro de 2017, na época em que Pedro Taques (PSDB) era governador de Mato Grosso, sob a justificativa de que ficou pendente o envio do processo licitatório pela titular da Setasc para a liberação dos recursos.
Devido ao impasse que se criou, o dinheiro ficou “bloqueado” e como consequência impediu a aplicação de R$ 50 mil do Plano Estadual de Segurança Alimentar, programa que se estende não somente às pessoas em condições de vulnerabilidade social, mas a todos os mato-grossenses.
