MÁRCIA MATOS
DA REDAÇÃO
O deputado federal Emanuelzinho (PTB) avalia que a Lei Kandir, que desonera a exportação da produção agrícola, gera prejuízo para Mato Grosso e defende que ela deve revista, já que a realidade do Estado é bem diferente do que há 20 anos atrás, quando a medida foi criada.
O parlamentar lembra que a lei foi criada para impulsionar a produção agrícola em determinados estados, deixando as exportações livre de impostos como atrativo para impulsionar o setor, gerar emprego e renda. Atualmente, o deputado avalia que automatizado da forma que está, o agronegócio já não gera tanto emprego e Mato Grosso deixa de arrecadar bilhões para ficar implorando ao Governo Federal o pagamento do FEX, de cerca de R$ 400 a R$ 500 milhões, que está atrasado há dois anos, porque não há obrigação da União em fazer o repasse.
“O que se considera hoje nas pesquisas é que Mato Grosso perde R$ 5 bilhões ao ano de renúncia fiscal (...) Então já que o ministro Paulo Guedes queria remodelar o FEX a gente pode também fazer uma revisão da Lei Kandir”, declarou.
“O que se considera hoje nas pesquisas é que Mato Grosso perde R$ 5 bilhões ao ano de renúncia fiscal (...) Então já que o ministro Paulo Guedes queria remodelar o FEX a gente pode também fazer uma revisão da Lei Kandir”, declarou.
Para discutir a revisão da Lei Kandir, no entanto, ele avalia que é melhor esperar que o Governo Federal pague o FEX que deve a Mato Grosso, referente a 2018 e 2019, caso contrário, o Estado certamente ficaria em prejuízo ainda maior. O pagamento é previsto para dezembro e pode ser o socorro para o Governo quitar o 13º dos servidores.
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