MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da construtora Encomind Engenharia Ltda., que pedia para reexaminar uma decisão dada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no âmbito da Operação Ararath.
A determinação de Fachin ocorreu, na terça-feira (1°), mas foi publicada no Diário de Justiça que circula nesta quinta-feira (3).
A defesa da Encomind alega a "incompetência da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular", em julgar o caso.
O ministro entendeu que às alegações da empresa não merecem ser acolhidas, já que não se verifica qualquer ilegalidade na decisão proferida na ação.
"Em que pesem às alegações do agravante, tenho que a pretensão posta não merece acolhida, uma vez que não se verifica qualquer ilegalidade na decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, pela Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho, em substituição legal, porquanto, foi devidamente fundamentada, detalhada e coerente com entendimento firmado nas Cortes Superiores", diz trecho da publicação.
Processo
O valor dos autos é de R$ 61 milhões. O valor foram reestabelecidos pelo Ministério Público, que acusa a Encomind Engenharia de ter aceitado participar de esquemas fraudulentos para receber créditos do Estado. A denúncia aponta que parte dos valores pagos para a empresa retornava para grupos políticos.
Também são réus no processo, os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Dilmar Portilho, João Virgílio, Dorgival Veras e Ormindo Washington de Oliveira.
