RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Na decisão que decretou os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão cumpridos durante a Operação Quadro Negro, a juíza Ana Cristina Silva Mendes - da 7ª Vara Criminal de Cuiabá - destacou que o dinheiro desviado dos cofres públicos ainda causa impacto na economia do Estado.
Ela cita, por exemplo, que no início do ano, o governador Mauro Mendes (DEM) declarou estado de calamidade financeira devido ao “aprofundamento de endividamento” que, segundo a magistrada, foi ocasionado por atos corruptivos de agentes públicos e políticos.
“Saliento que o saque aos cofres públicos teoricamente perpetrados pelos investigados ainda impacta, consideravelmente, a ordem econômica do Estado de Mato Grosso, tanto o é que em 17.01.2019 o Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto n° 07, declarou estado de calamidade financeira do ente estadual, em razão do aprofundamento do endividamento”, diz trecho da decisão.
“Certamente ocasionado pela conduta criminosa de diversos agentes políticos e públicos que se pautaram pelo interesse pessoal e enriquecimento ilícito em detrimento do interesse social”, acrescentou.
Nesta terça-feira (22), a Polícia Civil deflagrou a operação que investiga contratos fraudados entre o antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI), e Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para desviar cerca de R$ 10 milhões para compra de um sistema “pirata” para cursos de aulas interativas para alunos de escolas estaduais.
Foram presos o empresário Valdir Piran, apontado como líder, o ex-presidente do Cepromat, Wilson Teixeira, o Dentinho, o ex-diretor de gestão e tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares, Francisvaldo Pereira de Assunção, Weydson Soares Fonteles e Edevamilton de Lima Oliveira.
A juíza comenta que o empresário Valdir Piran e Francisvaldo Pereira de Assunção, que já foram denunciados por outros crimes contra a administração pública, são agentes que fomentam a subsistência de um sistema de corrupção que “corroem as engrenagens” das instituições públicas.
Piran é um dos réus da Operação Sodoma que investiga atos de corrupção cometidos durante a gestão de Silval Barbosa. Já Francisvaldo foi preso em agosto deste ano após a deflagração da operação Fake Delivery que apura desvio de dinheiro público na aquisição de materiais destinados a escolas indígenas.
Outros prejuízos
A magistrada destacou que além do prejuízo econômico, o desvio privou que muitos jovens tivessem acesso a uma educação moderna e de qualidade.
“Nesse aspecto, restou evidenciado que os prejuízos causados pela prática dos crimes imputados, além de lesar os cofres públicos, causam danos cujos efeitos estão vigentes até os dias atuais na medida em que a prestação de um serviço de efetividade zero privou e ainda priva os jovens estudantes mato-grossenses de um serviço educacional moderno e de qualidade, não se verificando até os dias atuais que os serviços contratados foram prestados”, frisou.
Ela ainda ressaltou que o suposto desvio reflete na sociedade com efeitos iguais aos crimes tidos como comuns, pois, além das perdas financeiras, traz sérios “estragos às relações e à confiança social existente entre o Estado e o Cidadão”.
A magistrada ainda destacou que o avanço da existência de organizações criminosas no meio político para enriquecimento ilícito por meio de desvios vem atemorizando a sociedade brasileira, “assolada por uma recessão financeira gravíssima, e que tem ganhado grande repercussão, causando considerável abalo à ordem pública, que merece ser garantida pelo Estado”.
