RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), anunciou que o governador Mauro Mendes (DEM) deve encaminhar nos próximos dias o substitutivo integral ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020.
A peça orçamentária foi aprovada em 1ª votação na sessão vespertina de quarta-feira (27).
Segundo Botelho, a decisão do governador ocorreu após o Legislativo ter derrubado os vetos do projeto que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e a reinstituição e revogação de benefícios fiscais (veja aqui).
Ele disse que Mauro queria que a proposta fosse devolvida para serem feitas alterações, mas o presidente explicou que o regimento interno não permite que um projeto, após ter sido aprovado em comissões e em plenário, seja devolvido.
“Talvez, ele entendeu que, porque teve uma alteração, o veto altera a arrecadação, então entendeu que deveria devolver, mas não tinha mais porque já havia sido votado nas comissões e o regimento diz que ocorrendo uma votação não pode mais devolver. Porém, isso não impede, e também não altera em nada. Ele pode mandar o substitutivo, pode mandar as alterações aqui, não tem necessidade de retirar totalmente o projeto”, explicou.
Os deputados ignorou o pedido feito pelo governador e derrubou veto na proposta relativa à remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, aprovada em julho pelo Legislativo.
Segundo o governador, caso sua decisão não fosse mantida, o Estado teria prejuízo de R$ 430 milhões.
Segunda votação
O presidente da Assembleia acredita que a segunda votação da peça orçamentária deve ocorrer somente no ano que vem. Ele explicou que o governo deve encaminhar um novo documento com as alterações previstas, em seguida, o texto deve ser analisado pelas comissões, ser discutida em audiência pública, para depois seja votada no plenário.
“Vamos aguardar o governo mandar as mudanças, evidentemente, e tem que voltar para as comissões e isso provavelmente vai atrasar todas essas votações. O cronograma que fizemos, em terminar tudo agora até dezembro, provavelmente não vai acontecer”, comentou.
“Vamos entrar em recesso. Vou convocar para trabalhar em janeiro, sem recesso”, reiterou.
