RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que o Poder Executivo está analisando se encaminhará um substitutivo integral ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), aprovada em primeira votação, ou deixará a cargo dos deputados apresentarem alteração à peça orçamentária.
O governador Mauro Mendes (DEM) vai modificar os números após o Legislativo ter ignorado o seu pedido e ter derrubado o veto sobre o projeto de Lei Complementar (PLC n° 53/19) que trata sobre revogação dos incentivos fiscais. Em mensagem de áudio enviado aos deputados, o governador alertou que a decisão poderia causar prejuízos de R$ 430 milhões.
“O governador chega do Maranhão e deve analisar qual é a melhor alterativa. Se as mudanças devem ser apresentadas pelo governo ou pela Assembleia. Eu acredito que o próprio governo deve alterar os números e apresentar o substitutivo”, disse Dilmar.
Dilmar comentou que a decisão dos deputados, principalmente da base, de não terem seguido o pedido do governador não significa uma derrota.
“Não vejo como derrota. É necessário analisar o contexto, eu tentei explicar aos colegas a manifestação do Executivo, tentei pedir vistas, mas no fim o que prevaleceu foi o entendimento dos colegas”, ponderou.
A PLOA foi aprovada em primeira votação na sessão vespertina de quarta-feira (27). Na quinta-feira, o goveno encaminhou ofício pedidndo a retirada do projeto, após a derrubata dos vetos. No entanto, a proposta não pode ser devolvida porque foi aprovada em plenário.
Durante as sessões de terça (26) e quarta, os deputados estaduais analisaram os vetos do governador aos projetos aprovados pela Assembleia. Entre as pautas polêmicas, estava o veto parcial ao projeto de Lei Complementar que a trata sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, que foi aprovada pelo Legislativo em julho deste ano.
Ao vetar trecho do PLC, o governador destacou uma manifestação técnica da Secretaria de Fazenda de que 43 empresas de diversos setores econômicos, sem razão jurídica plausível, teriam seus termos de acordo prorrogados em detrimentos de outras que se submeterão às novas regras instituídas no projeto, o que causaria prejuízos.
No entanto, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) destacou que os deputados decidiram não manter o veto porque entenderam que houve uma quebra de contrato com as empresas que foram beneficiadas pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Ele comentou que algumas dessas empresas conseguiram liminares na Justiça, porque o acordo ainda estava em andamento e não poderiam ser revogados.
