KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
A prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) publicou decreto, na terça-feira (03), rescindindo 40% dos contratos dos servidores comissionados da Prefeitura de Chapada dos Guimarães (município a 65 km de Cuiabá).
A medida, segundo o documento, tem por objetivo alcançar o equilíbrio das contas públicas, já que medidas anteriores não foram suficientes para atingir a meta fiscal proposta no começo deste ano.
No documento, Thelma explica que a rescisão tem efeito retroativo, porque o decreto foi produzido no dia 1° de novembro.
A prefeita diz ainda que a medida atende a necessidade de se implementar uma política de economia no município, tendo em vista o que a atual conjuntura impõe e o cumprimento do 'teto' fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Considerando a necessidade de implementar política de contenção de despesas correntes, tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe, para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da publicação.
Com este decreto fica extinto o decreto n° 068 baixado no começo de 2019 que previa contenção de gastos. Além disso, em três portarias diferentes, a prefeita lista que os cortes serão feitos nas Secretarias de Educação e Obra. Com isso, a medida atinge, principalmente, professores contratados.
No entanto, a determinação só passará a valer para esses profissionais após o fechamento do ano letivo, para não prejudicar os alunos.
Prefeitura fechada
No dia 18 do mês passado, a prefeita anunciou o recesso antecipado dos servidores de 52 dias, mediante decreto. Nele, Thelma considerou a necessidade de redução de despesas, adequação da folha de pagamento e o equilíbrio orçamento visando dar uma folga no caixa da prefeitura para o próximo ano.
O recesso passou a vigorar no dia 21 de novembro e segue até o dia 12 de janeiro de 2019. Apenas os serviços considerados essenciais foram mantidos por determinação do Executivo.
No entanto, o decreto foi derrubado pelos vereadores e a prefeita obrigada retomar as atividades.
