RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) acredita que a proposta do Governo, que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11 para 14%, não seja votada neste ano.
Segundo o deputado, o prazo para apreciar o projeto em dezembro é curto, além disso, acredita que a oposição possa dificultar a votação, o que contraria a intenção do governador Mauro Mendes (DEM), que planeja sancionar a nova regra a partir do dia 1° de janeiro de 2020.
“Não vejo essa possibilidade, particularmente, de aprovar neste ano. Até porque a oposição é muito forte na Assembleia que, com certeza, vai dificultar. Agora, vejo uma possibilidade de isso acontecer em janeiro”, disse.
Na semana passada, o governador desmembrou a proposta de reforma e apresentou aos membros do Conselho da Previdência um Projeto de Lei Complementar (PLC) que aumenta 3% a alíquota previdenciária.
Segundo o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, o Governo decidiu dividir a proposta devido às regras estabelecidas pelo Governo Federal que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem as medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, da Reforma da Previdência Federal.
Segundo Russi, a proposta apresentada por Mauro preocupa os chefes dos poderes. O deputado explicou que com o aumento da alíquota, automaticamente, eleva a contribuição patronal, que é o percentual pago pelos órgãos a previdência. O número é o dobro da alíquota descontada dos servidores.
“Existe preocupação por causa do aumento da alíquota que, no caso da Assembleia, vai sair dos 11 para 28, no patronal. Realmente vai ter um impacto e a gente não tendo nenhum avanço na questão do orçamento do governo, vamos ter que fazer mais ajustes e cortes como fizemos esse ano”, comentou.
Ele disse ainda que o ideal seria que fosse concedido um prazo para que os Poderes pudessem fazer adequações em seus orçamentos.
“O projeto que deve ser aprovado pela Assembleia vai impactar num primeiro momento, mas é necessário um prazo de adequação de um ou dois anos para que os poderes possam ter condições de se aquedar dentro de sua capacidade financeira”, defendeu.
O primeiro-secretário ainda comentou que a Assembleia tem um déficit anual de quase R$ 100 milhões com Previdência. Ele cita que esse valor é retirado do orçamento para cobrir o rombo.
Nova discussão
Os membros do Conselho da Previdência se reúnem na tarde desta segunda-feira (09), no Palácio Paiaguás, para discutir sobre o impacto do PLC no orçamento.
