RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou o pedido do ex-governador Silval Barbosa para juntar as delações e colaborações premiadas no processo que julga a suposta compra da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por R$ 8 milhões. A decisão foi proferida no último dia 6.
O ex-governador solicitou a “juntada de prova documental”, consubstanciada nas colaborações premiadas celebradas entre ele e as “autoridades públicas, tanto em âmbito penal (junto à Procuradoria-Geral da República, PGR, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, STF), quanto na seara cível (junto à PGJ – Procuradoria-Geral de Justiça), já juntada em outros processos, pelo Ministério Público”.
A delação de Silval, apelidada de ‘monstruosa’ pelo ministro do STF Luiz Fux, pode conter informações relevantes para o processo de julgamento.
“No mais, DEFIRO o pedido formulado na Ref. 405 pelo requerido Silval da Cunha Barbosa, consistente na juntada de prova documental”, decidiu Bruno D’Oliveira.
A denúncia do Ministério Público, em que trata a Ação Civil Pública em questão, aponta que a ‘cadeira’ do TCE foi comprada pelo então deputado Sérgio Ricardo por R$ 8 milhões.
O suposto esquema fraudulento utilizou recursos públicos e teve como operador Gércio Marcelino de Mendonça Júnior (o Júnior Mendonça). Também são réus nesse processo o ex-governador Blairo Maggi (Progressista); o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, José Geraldo Riva (ex-presidente da Assembleia Legislativa) e o ex-secretário Éder de Moraes Dias.
Compra de vaga em delação
O esquema de compra de vagas de conselheiro no Tribunal de Contas é citado com dezenas de esquemas, na delação de Silval Barbosa.
Conforme noticiado, o ex-governador delatou ter sido procurado pelo então deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e o ex-deputado José Riva.
Fabris queria ocupar o cargo de conselheiro e Riva tinha a pretensão de que sua mulher, Janete Riva, fosse conselheira.
Tal situação, apesar de não ser a mesma de Sérgio Ricardo, demonstra, segundo o Ministério Público, o ‘modus operandi’ das supostas compras de cadeiras do TCE.
