RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, determinou a instauração de um inquérito civil público contra o ex-governador Silval Barbosa, o ex-ministro de Agricultura, Blairo Maggi, o ex-deputado José Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para apurar suposto pagamento de mensalinho a deputados em troca de apoio aos projetos de interesse do Executivo.
A portaria que iniciou as investigações foi publicada no dia 6 de dezembro. Na publicação, o promotor cita que recebeu o depoimento prestado por Silval, em maio de 2017, sobre pagamento de mensalinho para deputados estaduais.
O ex-governador contou que os parlamentares, de 1999 a 2014, “com natureza diversa das vantagens indevidas que eram pagas na eleição de seus membros, cujos pagamentos mensais eram exigidos pelos deputados estaduais para apoiarem os projetos de interesse do Poder Executivo, bem como a aprovação de suas contas”.
O promotor destaca que o anexo foi divido e instaurado inquérito civil para cada grupo de dois deputados ou ex-deputados citados por Silval Barbosa, que supostamente teriam recebido propina.
Ele cita ainda depoimento de Sérgio Ricardo à 9ª Promotoria de Justiça Cível, que negou o recebimento de propina.
“Ocorre que analisando atentamente os autos, observa-se que, de todo modo, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa é um dos investigados também, portanto segundo afirma, pagou o mensalinho durante o período que governou o estado, bem como afirma que o ex-governador, Blairo Borges Maggi também repassou à AL-MT valores por meio de duodécimo inflado, consciente de que os valores em excesso destinavam-se a desvio da verba para pagamento de mensalinho”, diz trecho da portaria.
Durante oitiva na 9ª Promotoria de Justiça Civil, Blairo negou ter suplementado o orçamento da Assembleia Legislativa para pagamento de mensalinho e entregou documentos extraoficiais.
Segundo Turin, os documentos foram encaminhados ao Tribunal de Contas para que informasse se dos dados apresentados por Blairo confere com os números oficiais, no entanto, o TCE informou que era impossível atender ao pedido porque os dados do governo não estavam mais na Corte.
“Em razão do exposto e considerando que os indícios existentes não recomendam ainda a adoção de medidas judiciais, este membro do Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, […], determina a instauração de inquérito civil público, em face de Sérgio Ricardo de Almeida, Silval da Cunha Barbosa, Blairo Borges Maggi e José Geral Riva”, determinou.
O promotor decretou sigilo dos autos e pediu para que a Secretaria de Planejamento do Estado apresente os balanços gerais do Poder Executivo e leis orçamentárias dos anos de 2002 e 2003, no prazo de 10 dias.
