RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o governo cumpriu o dever moral ao elaborar o projeto que reinstituiu os incentivos fiscais e alterou o modelo de cobrança do ICMS no Estado.
A nova legislação entrou em vigor no início de 2020 e tem gerado polêmica.
Gallo explica que desde 2001, o sistema tributário de Mato Grosso tem sido modificado dento de uma lógica distinta de outros estados, o que dificultava a vinda de multinacionais.
“Se você fabrica copo em Mato Grosso e vai vender para qualquer Estado da federação, você conhece as regras tributárias, sabe como você tem que proceder e faz a venda para seu cliente que vai revender seu copo em outro Estado da federação. Mato Grosso tinha regras tão peculiares que o copo tinha tratamento tributário diferenciado a depender para quem você estava vendendo”, explicou o secretário durante entrevista a Rádio Mega FM, nesta quinta-feira (23).
Ele destacou que no passado os incentivos fiscais eram comercializados para alguns setores. Os casos, segundo Gallo, estão detalhados em delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e de ex-secretários estaduais.
“As páginas de delações premiadas esclarecem que muitos, e não todos, mas muitos dos benefícios fiscais de setores foram comercializados num dado momento da história. Então, tínhamos o dever moral de fazer a revisão dos incentivos fiscais em Mato Grosso”, disse.
Segundo o secretário, o sistema antigo era absolutamente inseguro, caótico e complexo que resultou em mais de 270 mil processos tributários.
“Em 20 anos nenhum outro Estado nos copiou. São Paulo que tem uma administração tributária pujante, uma economia pujante, tem 10 mil processos tributários tramitando na Secretaria de Fazenda. Mato Grosso tem 270 mil. Quem está falando verdade?”, questionou.
“Era um sistema absolutamente inseguro, caótico, complexo e que gerou todo esse emaranhado de processo que a gente não consegue se desfazer dele hoje, para julgar um a um. Teremos que fazer esse enfrentamento, o meu compromisso e dar aos empresários, no final desse ano, um número muito menor e resolver esses passivos todos”, acrescentou.
