RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Um suposto superfaturamento em um contrato da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a empresa Relumat Construções Ltda para locação de salas desmontáveis para Escola Estadual Padre Firmo Duarte Filho, no valor de R$ 215,2 mil, é investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE).
O promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, instaurou um inquérito civil, na terça-feira (03), com base no resultado de uma notícia de fato e no relatório de auditória da Controladoria Geral do Estado (CGE) de 2015.
O contrato foi assinado em setembro de 2012 pelo então secretário de Educação e ex-deputado Ságuas Moraes (PT) e pelo sócio-proprietário da Relumat Construções, Ricardo Augusto Sguarezi - delator da operação Rêmora, que investiga fraudes em licitações e contratos da Seduc - para instalação, montagem e locação de módulos desmontáveis para atender as necessidades da Escola Estadual Padre Firmo Pinto Duarte Filho.
Ao analisar o processo de contratação, o Ministério Público não encontrou a justificativa de preço e avalição elaborados por peritos.
“Ademais, constata-se que a forma de contratação adotada pela Administração Pública, além de ilegal, demonstrou-se mais onerosa, conforme podemos verificar através do Relatório de Auditoria nº 0100/2015 da Controladoria Geral do Estado”, diz trecho da portaria.
Uma visita técnica feita pela equipe da CGE em 2015 constatou que as salas alugadas eram simples “paredes isotérmicas, cobertura, piso cerâmico, 03 janelas, 01 porta, com dimensões: 5,96 x 8,35 e área construída de 49,77 m²”, sem instalações de banheiros e áreas de lazer.
O promotor destacou que a contratação da empresa ocorreu no modo de dispensa de licitação por motivo emergencial, sob justificativa de que a locação das salas móveis ocorreu devido à grande demanda por motivo de novas habitações próximas a escola.
No entanto, ele pontuou que “não houve requisição de material, obras ou serviços, e sequer houve caracterização contemporânea da situação emergencial no procedimento de dispensa de licitação”.
“Além disso, os documentos carreados aos autos apontam que o contrato perdurou não apenas por 180 (cento e oitenta dias), mas sim, por mais de 05 (cinco) anos (período que compreende os idos de 2012 a 2016). Observa-se também que não houve controle entre módulos recebidos pelas escolas, nem mesmo se foram mantidos ou devolvidos pelo diretor daquela unidade de ensino, e tampouco há nos autos provas de efetiva economicidade ou urgência na contratação realizada”, descreve o promotor.
O relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado que comparou o preço pago pela Escola Estadual Dante Martins de Olivera, em Várzea Grande, onde era pago R$ 15,96 por m², enquanto o Estado pagava R$ 69,82 por m² na unidade escolar de Cuiabá.
O promotor destacou que com base no relatório da CGE foram determinados procedimentos administrativo e administrativo disciplinar contra a ex-secretária da Seduc, Rosa Neide (PT), atual deputada federal, e os servidores Antonio Carlos Ioris, Francisco Pereira de Assunção, Inácio do Nascimento Dias, Jorge Szablewski, Nuccia Maria Gomes Almeida Santos e também contra a empresa.
