DA REDAÇÃO
Após três anos afastado judicialmente do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, por acusações de corrupção, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elegeu, na sessão desta terça-feira (1º), por unanimidade, o conselheiro Valter Albano da Silva para o cargo de corregedor-geral da Corte de Contas. Na mesma ocasião, o conselheiro, Moisés Maciel informou que impetrou um mandado de segurança contra a decisão que o destituiu do cargo de corregedor-geral, por não concordar com as diretrizes adotas.
Albano foi reintegrado ao cargo em 26 de agosto, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o retorno, o conselheiro substituto Moisés Maciel deixou o Pleno e o cargo de corregedor-geral, conforme prevê a Constituição Estadual.
Esta foi a primeira sessão após a reintegração de Valter Albano.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, por sua vez, sustentou que não há direito por parte do conselheiro substituto de ocupar cargo na Mesa Diretora do TCE. “Digo isso com uma razão Constitucional. Quando a gente faz uma análise da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é nosso regime jurídico aplicável, não há autorização para que isso aconteça, porque titulares são apenas os conselheiros que são votados para ocupar esses cargos. Se temos em Mato Grosso número suficiente para compor a Mesa Diretora do TCE, esses cargos devem ser integrados por conselheiros titulares”.
Em meio à manifestação dos demais conselheiros que compõem o Pleno e após questão de ordem concedida a João Batista Camargo, que propôs adiar a eleição do novo corregedor até a próxima sessão em virtude da judicialização do processo, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ponderou sobre a necessidade de a Corte de ter uma Mesa Diretora completa e submeteu a decisão ao pleno, que por maioria decidiu pela realização da eleição ainda nesta terça.
Albano foi eleito para o mandato que se encerra em 2021. “Eu não desejo nenhum cargo que não seja o meu, mas nunca deixei de cumprir a ordem Constitucional e as leis e, no momento, sou o único titular que está fora de cargo na Mesa Diretora, então me proponho a cumprir a missão”, declarou o conselheiro ao ser formalizado candidato.
Delação de Nadaf
O ex-secretário de estado Pedro Nadaf afirmou, em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), que parte do dinheiro desviado com a desapropriação de um imóvel rural de 721 hectares, em 2014, foi usado para pagar propina de R$ 50 milhões a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o ex-secretário, o pagamento de propina teria sido acertado pelo ex-governador Silval Barbosa e o então presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, em 2013. Conforme Nadaf, o ex-governador teria lhe dito que, além de Novelli, também recebiam a propina os conselheiros Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim, Valdir Teis e Valter Albano.
