JORNAL DE BRASÍLIA
O atual gabinete da presidência da Câmara fica no lado oposto, distante cerca de 30 metros do plenário.
Para participar das sessões, os presidentes da Câmara precisam hoje passar pelo Salão Verde, que é um espaço com cerca de 2.000 metros quadrados por onde circulam deputados, assessores, funcionários, visitantes, lobistas, jornalistas, entre vários outros, e que se transforma em um formigueiro humano no dia de votações importantes.
A Câmara afirma estar usando na maior parte da obra contratos já existentes, decorrentes de licitações para execução de outras intervenções e manutenções nas edificações.
De acordo com a Casa, a previsão é de gasto de R$ 277 mil com sistema de ar condicionado e exaustão, R$ 218 mil com divisórias modulares, R$ 395 mil com obras civis e instalações elétricas, hidrossanitárias e de detecção de combate a incêndio, R$ 60 mil para a plataforma de acessibilidade e R$ 19 mil para armários.
O jornal Folha de S.Paulo solicitou à Câmara em 17 de maio informações básicas sobre o custo previsto da obra, valores já gastos, licitações feitas, além de outras relativas ao empreendimento, todas elas de simples coleta nos órgãos técnicos da casa.
Dois dias depois, a assessoria de imprensa da Casa enviou email sem nenhuma resposta às perguntas, informando que a demanda deveria ser encaminhada via Lei de Acesso à informação. No email, a assessoria orientava a reportagem a se identificar no pedido, para que houvesse prioridade na resposta.
A solicitação foi feita em 20 de maio, com a identificação pedida. Resposta parcial às perguntas só chegou, porém, em 29 de junho, um mês e 12 dias depois da formalização do pedido, o que viola a Lei de Acesso à Informação.
Após recurso por meio da lei e de nova solicitação à assessoria, as informações completas foram repassadas em 9 de julho.
A lei estabelece, com base no princípio constitucional da transparência, ser dever do poder público “a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”, a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações”.
Nos casos em que isso não ocorra de forma espontânea, a concessão da informação deve ser imediata, caso os dados estejam disponíveis.
Não sendo possível, a lei estabelece que as informações deverão ser fornecidas em um prazo máximo de 20 dias, com prorrogação por mais 10, mediante justificativa expressa. O não cumprimento da lei sujeita o agente público a responder por conduta ilícita.
A assessoria de imprensa da Câmara afirmou que as informações pedidas pela Folha de S.Paulo “exigiram consultas a diversos órgãos técnicos da Casa, o que demandou a ampliação do prazo para resposta”.
Sobre o descumprimento do prazo da lei, a assessoria afirmou que os órgãos técnicos da Câmara se dedicam a diversas atividades ordinárias para garantir o funcionamento regular da Casa, entre elas, “a de cumprir com rigor, transparência e seriedade às demandas sobre a Lei de Acesso à Informação”.
“Eventuais atrasos no envio de respostas da LAI ocorrem em função da necessidade de tempo adicional para reunir as informações pedidas, especialmente quando exigem consultas a vários órgãos da Casa e cujas informações estão em processo permanente de atualização, como foi o caso, por se tratarem de gastos para obras em pleno andamento.”
