CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro contra a decisão que restabeleceu sua condenação a 44 anos de prisão. A decisão do STF foi tomada de forma monocrática (ou seja, apenas pelo ministro) no dia 3 de agosto, segundo publicação no diário de justiça desta sexta-feira (6).
De acordo com Lewandowski, as alegações da defesa do ex-bicheiro não comprovaram que a decisão anterior ofende os preceitos da Constituição Federal, como a alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Lewandowski ainda ressaltou que matérias que discutam possível ofensa ao princípio do juiz natural (ou seja, a quem cabe relatar os processos) são de natureza infraconstitucional, e, por isso, não cabe a propositura de apelo extremo, como o agravo que Arcanjo propôs.
Entenda a discussão
No STF, Arcanjo recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em maio deste ano, não reconheceu o impedimento da ministra Laurita Vaz para relatar um processo no qual o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu restabelecer condenação de 44 anos de prisão a João Arcanjo.
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O caso gira em torno das mortes de Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy Filho, da tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes em Cuiabá.
Em abril de 2019, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o Júri que resultou na condenação não apenas de Arcanjo (44 anos e 2 meses de prisão), mas também de Célio Alves de Souza (46 anos e 10 meses de prisão) e Júlio Bachs Mayada (41 anos de prisão).
Em dezembro de 2020, o MPE conseguiu reverter essa anulação no STJ, por decisão de Laurita Vaz, que foi mantida pela Sexta Turma do STJ.
Então, a defesa de Arcanjo recorreu alegando suspeição da ministra, porque ela estaria impedida de julgar outro processo do ex-bicheiro. Contudo, o STJ não reconheceu a suspeição e, em um recurso contra essa decisão, a Corte também decidiu no sentido de rejeitá-lo. Por isso, Arcanjo recorreu ao Supremo.
