CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
Coautora do projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas e postos de saúde do Estado, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) considerou falta de vontade do governo estadual e do governo federal os vetos à proposta, e desafiou o Executivo a encaminhar um projeto sobre o tema.
Em Mato Grosso, o projeto de autoria do falecido deputado Silvio Fávero foi apresentado em 2020 e aprovado na Assembleia Legislativa apenas em 2021. No entanto, acabou vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em julho deste ano, sob alegação de que a lei foi aprovada sem estudo e previsão de impacto orçamentário, tornando-a inconstitucional.
Já nessa quinta-feira (7) o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foi quem vetou a distribuição gratuita de absorventes. A proposta era a principal medida do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que teve a criação sancionada (na Lei. 14.214/2021). O projeto visava a distribuição para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
“Sejamos sinceros: falta vontade! Falta vontade por parte do governo do Estado de Mato Grosso, falta vontade por parte do governo Federal”, avaliou a deputada Janaina, em publicação no Instagram na manhã desta sexta-feira (8).
Janaina observou que diversas prefeituras criaram ou sancionaram leis que tratam do mesmo tema, por entenderem a gravidade da situação da pobreza menstrual no Brasil, e ponderou que, se a dificuldade for falta de indicação orçamentária, que o governo crie a proposta e encaminhe para votação.
“Não é somente por falta de indicar de onde sairia o dinheiro, é porque não conseguem compreender a dimensão do problema que é a pobreza menstrual. Que assim como a distribuição gratuita de camisinhas evita doenças, a distribuição de absorventes têm a mesma finalidade. Muito além da camisinha, quando se trata de dignidade, o absorvente traz conforto, reduz a desigualdade e nos torna iguais. Parece pouco, mas é oportunidade, é questão de humanidade, é empatia e compaixão”, disse.
“Se o problema era de onde ia sair o dinheiro, desafiamos o governo de Mato Grosso e o Governo Federal a destinarem projetos de autoria própria para as respectivas Casas Legislativas. Precisamos encarar os problemas com iniciativa, audácia e rapidez”, acrescentou.
Pobreza menstrual
A pobreza menstrual, como é chamada a falta de acesso aos itens básicos no período menstrual, tem sido amplamente debatida no Brasil nos últimos meses.
Relatório “Livre Para Menstruar”, produzido pelo movimento Girl Up e divulgado em março deste ano, apontou que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem absorvente para passar pelo período de menstruação. Além disso, o período menstrual afasta milhares de adolescentes das escolas, em razão da falta de acesso ao produto, e coloca em risco a saúde das mulheres em situação de rua, que não têm acesso à higiene adequada.
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