Botelho defende repasse de 8,35% a poderes: "Custo não é só o salário"

Conexão Poder

Deputado Eduardo Botelho defende aumento de duodécimo maior aos poderes por custos em geral

CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), não acredita que haverá grandes impasses no parlamento sobre o reajuste no repasse constitucional dos poderes. Isso porque, em sua visão, o duodécimo e a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos não se confundem.

“O RGA é referente a salário, e o custo de um Poder não é só o salário. Ele tem outros custos que aumentam constantemente, como é o caso de energia, locação de automóvel, custo da manutenção do carro, de modo geral, então os custos são diferenciados", avaliou o deputado, em entrevista nesta quarta-feira (13).

A polêmica em torno dos reajustes se deu porque foi necessário amplo debate dos parlamentares para que os servidores conseguissem RGA de 6,05% para 2022, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue no final de setembro apontou reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes, referente ao acumulado pela inflação dos últimos 12 meses.

Na visão de alguns parlamentares, como a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Lúdio Cabral (PT), soou como hipocrisia o aumento dos Poderes ser equivalente à inflação enquanto o reajuste dos servidores sequer contempla as perdas inflacionárias.

Botelho avaliou que a discussão é "pouca", e ponderou que os gastos dos poderes sofrem outras influências. Ele ainda observou que o reajuste do duodécimo apenas foi de 8,35% porque a ALMT aprovou em 2017 a PEC do Teto de Gastos, que limita o repasse a até o acumulado pela inflação. Se fosse pela lei anterior, o reajuste dos Poderes poderia chegar a 40%, segundo ele, uma vez que seguiria a arrecadação do estado.

Já em relação ao RGA, Botelho destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada na Assembleia em 2019, limita os gastos com pessoal, de forma que, dentro dos cálculos previstos em lei, o governo teria apontado que seria possível conceder o reajuste apenas até a margem dos 6,05%.

Apesar do entendimento do primeiro secretário, a disparidade nas alíquotas de reajuste tem movimentado a Assembleia Legislativa, que tem sido cobrada sobre o tema. A deputada Janaina Riva defendeu, por exemplo, que os Poderes apresentem cálculos para justificar a necessidade de receberem reajuste maior do que os servidores.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), também chegou a comentar que os deputados não têm compromisso com as alíquotas enviadas pelo Executivo e que a ALMT poderia promover uma redução nos valores previstos para duodécimo. As discussões em torno da LOA, porém, ainda não iniciaram no parlamento.

Leia também

Janaina defende que duodécimo de poderes seja igual à RGA dos servidores

Governo deve repassar R$ 1,3 bi para o Judiciário e R$ 604 milhões para a Assembleia