PODER 360
A Câmara aprovou nesta 2ª feira (27.set.2021) projeto de lei do Congresso Nacional que autoriza o governo a usar recursos oriundos da reforma do Imposto de Renda para subsidiar o Auxílio Brasil, tido como uma ampliação do Bolsa Família.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, o que deve acontecer ainda nesta 2ª feira. O Congresso está reunido para analisar vetos e projetos orçamentários.
O projeto (PLN 12/2021) foi, no entanto, classificado pela oposição como uma “pedalada legislativa” porque o texto que altera as regras do Imposto de Renda ainda não foi votado pelos senadores.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já afirmou que a análise da proposta deve ficar apenas para 2022.
“Pela pressa para as eleições de 2022, me parece que o governo não se atentou para aquilo que não é um detalhe. Eu diria que é uma pedalada legislativa. […] Como vamos aprovar projeto de lei do Congresso que se apoia em uma lei que ainda não existe?”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele, no entanto, ressaltou ser favorável ao mérito da proposta.
Os deputados aprovaram também outros dois PLNs (13/2021 e 15/2021) que abrem crédito suplementar para ações contra a covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil e crédito especial de R$ 2,99 bilhões para o orçamento dos ministérios da Economia, Infraestrutura e Agricultura. Ambos também terão que ser analisados pelo Senado.
