Domingo, 27 de Abril de 2025

10 de Dezembro de 2021, 07h:00 - A | A

Nacional / FEBRE DA CRIPTOMOEDA

Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de moedas virtuais

Projeto quer aumentar a fiscalização para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro

PODER 360



A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (8.dez.2021) o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais.

A proposta, aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre 1 ou mais ativos virtuais. Leia mais em Poder 360

 

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