27 de Setembro de 2021, 14h:17 - A | A

Nacional / VETO DERRUBADO

Câmara contraria Bolsonaro e mantém proibição de despejos na pandemia

Na prática, a decisão proíbe os despejos por falta de pagamento de aluguel. Contudo, senadores ainda vão analisar o veto a partir das 16h

METRÓPOLES




Os deputados derrubaram, nesta segunda-feira (27/9), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) n° 827/20, que suspende os despejos durante a pandemia da Covid-19. Na prática, a decisão proíbe os despejos neste período. Contudo, senadores ainda vão analisar este veto.

O projeto suspendia até o fim do 2021 os despejos determinados por ações em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600.

O texto ainda suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos, prevendo ainda a dispensa do pagamento de multa para interrupção do aluguel e permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto, alegando que contraria o interesse público, tendo em vista que a suspensão dos atos no prazo previsto daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má-fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos.

Às 16h, é a vez dos senadores analisarem os vetos e, às 19h, deputados se reúnem novamente – desta vez, para deliberar sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

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