25 de Julho de 2021, 19h:10 - A | A

Nacional / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA PAUTA

Congresso deve votar projetos na área ambiental após recesso; críticos veem riscos à preservação

Entre os projetos na pauta estão o da regularização fundiária, o que altera as regras de licenciamento ambiental e o que dificulta a marcação de terras indígenas.

G1




O Congresso Nacional pode analisar a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar, uma série de projetos relacionados à área ambiental. Especialistas e parlamentares, no entanto, apontam riscos à preservação.

Entre essas propostas estão o projeto da regularização fundiária; o que altera as regras de licenciamento ambiental; e o que dificulta a marcação de terras indígenas e flexibiliza o uso das terras.

Críticos desses projetos afirmam que a chamada bancada ruralista, interessada nas mudanças, aproveita o contexto da pandemia para tentar aprovar as propostas.

O projeto da regularização fundiária, em análise na Câmara, amplia o tamanho de imóveis rurais que podem ser regularizados por sensoriamento remoto, isto é, sem vistoria presencial. Críticos afirmam que o texto abre brechas para, na prática, legalizar a grilagem.

A proposta que dificulta a demarcação de terras indígenas, também em análise na Câmara, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi alvo de muitos protestos.

No Senado, os parlamentares analisam um projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O projeto já foi aprovado pela Câmara. Criticado por ambientalistas, o texto dispensa o licenciamento para uma série de atividades econômicas e cria a licença por adesão e compromisso, uma autodeclaração do responsável.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram carta criticando as alterações. Segundo eles, as alterações fragilizam a aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente e prejudicam o desenvolvimento sustentável do país.

Os argumentos

Parlamentares da bancada ambientalista reclamam da velocidade com que os projetos têm sido analisados.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, parlamentares defensores do agronegócio aproveitam o momento de pandemia para votar demandas do setor.

"Os deputados entendem que, se não passar isso [os projetos] agora, existe um grande risco de isso não ser votado no ano que vem, que é ano eleitoral, ou em outro governo mais amigável com a questão ambiental. Para eles, a hora é agora", disse o deputado.

Coordenador da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), por outro lado, afirma que o projeto da regularização fundiária colocará "um milhão de famílias de pequenos e médios produtores rurais na legalidade".

Ele também diz que as propostas não retiram direitos dos indígenas. E afirma que a proposta sobre o licenciamento ambiental "reduz o custo do investimento", o que, segundo ele será vantajoso para o contribuinte.

"Nós defendemos e queremos continuar defendendo o meio ambiente. Sem um ambiente adequado, não há produção agropecuária", diz.

Autor do projeto de regularização fundiária e integrante da bancada ruralista, o deputado José Silva (SD-MG) afirma que o texto não coloca em risco comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos, mas, sim, preserva essas áreas.

"Para mim, é um direito consolidado. Comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos são intocáveis. Eu sei o que representam essas áreas para quem nasceu lá", afirmou.

Algumas dessas propostas estavam paradas no Congresso havia anos, e especialistas criticam a velocidade com que os textos passaram a ser discutidos justamente em meio à pandemia, que dificulta o debate público.

"A única urgência de votar esse tipo de projeto agora é justamente para se aproveitar do cenário da pandemia e evitar debate público mais qualificado”, diz Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Comente esta notícia



GRUPO ANDRÉ MICHELLS

Rua das Orquídeas, 247 Bosque da Saúde Cuiabá - MT 78050-010

(65)33583076

RepórterMT
G5 NEWS
CONEXÃO PODER