CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e determinou sua reintegração aos quadros do Judiciário.
A decisão, assinada no dia 24 de março, foi publicada nesta segunda-feira (28).
"Defiro em parte o pedido de tutela de urgência, tão somente para desconstituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao impetrante e determinar sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", diz trecho da publicação. A íntegra ainda não foi disponibilizada.
Antônio Horácio da Silva Neto foi aposentado em 2010, de forma compulsória, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, diante de sua participação no caso conhecido como "Escândalo da Maçonaria".
A União e o Ministério Público Federal têm cinco dias para se manifestar sobre a decisão.
Escândalo da Maçonaria
Além de Antônio Horácio da Silva Neto, outros nove magistrados também foram alvo de aposentadoria compulsória: Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas, e os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury.
O caso foi descoberto durante auditoria interna da Corregedoria-Geral de Justiça, que apontou repasses irregulares de R$ 1,5 milhão para os magistrados. Os pagamentos eram repassados pelos juízes a uma cooperativa de crédito, que era ligada a duas lojas maçônicas. Antônio Horário e Marco Aurélio dos Reis eram dirigentes das lojas.
A cooperativa teria falido, deixando um rombo de R$ 1 milhão, o que teria motivado os repasses dos magistrados.
Apesar do escândalo, em fevereiro de 2020 a Segunda Câmara de Direito Público do TJMT declarou a inocência dos três desembargadores, alegando que haveriam “provas fartas que mostram a inexistência de ilegalidade dos pagamentos dos magistrados acusados, além de dolo ou culpa”.
