FOLHA PRESS
No relatório entregue nesta quarta-feira (20) à CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) aponta ao menos 12 achados da investigação que levaram ao pedido de indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. Renan conclui que há provas de que o governo Jair Bolsonaro foi omisso e escolheu agir “de forma não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.
Ainda argumenta que o presidente era assessorado por uma espécie de gabinete paralelo, com membros que disseminavam fake news e promoviam tratamento ineficaz. Renan aponta irregularidades em negociações de vacinas, demora para comprar imunizantes eficazes, negligência para evitar o colapso sanitário no Amazonas e falta de planejamento para elaborar e executar o orçamento na pandemia. O relatório de Renan, ainda sujeito a mudanças, será colocado em votação em sessão na próxima terça-feira (26).
A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final?
Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.
Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.
A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado
A quem o relatório é enviado?
Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.
No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gabinete paralelo
O governo federal optou por uma forma “não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia. O relatório aponta a formação de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro, sem os critérios e protocolos apontados pelos servidores e técnicos do Ministério da Saúde.
O gabinete seria composto por médicos, políticos e empresários, sem cargos oficiais. O grupo defendia que o país adotasse a chamada imunidade de rebanho pela contaminação natural da doença e tratamentos ineficazes. Segundo a CPI, isto teria colaborado para que o governo resistisse à adoção de medidas como distanciamento social, uso de máscaras e a compra de vacinas.
A população foi estimulada a seguir normalmente sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia.
Tratamento precoce
Segundo a CPI, Bolsonaro ignorou todos os alertas, estudos científicos e as principais autoridades sanitárias do mundo a respeito da ineficácia de medicamentos como a hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. A defesa e promoção destes medicamentos foi mantida mesmo quando as principais autoridades sanitárias recomendavam abandonar o tratamento, também em pleno colapso sanitário no Amazonas, aponta o relatório.
A CPI apontou esforços do governo, inclusive diplomáticos, para produzir, comprar ou buscar doação destes fármacos. A opção de Bolsonaro por induzir o uso destas drogas contribuiu para “uma aterradora tragédia”, na qual centenas de milhares de brasileiros foram sacrificados e outras dezenas de milhões foram contaminados, escreve Renan.
O relator ainda afirma que insistir nestes medicamentos em detrimento da vacinação aponta para o presidente como o principal responsável pelos erros do governo na crise sanitária.
Prevent senior
Renan pede o indiciamento de 8 médicos, um diretor e dos dois donos da Prevent Senior. Ele aponta que a CPI revelou a “macabra atuação” da operadora, que teria agido em parceria com o governo federal para falsear dados e documentos e promover o uso de medicamentos sem eficácia para a Covid, como a hidroxicloroquina.
“A verdade é que testes clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas”, afirma Renan sobre estudos da operadora. Ele ainda cita que kits de medicamentos ineficazes eram utilizados sem aval dos pacientes, e que médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrevê-los. O relator ainda cita que mortes por Covid foram supostamente ocultadas por declarações de óbito fraudadas.
Distorção de dados da pandemia
O presidente deu declarações falsas para promover a ideia de que os dados da pandemia foram inflados. Ele apresentou um suposto relatório do TCU, em junho, para argumentar que o número real de mortes no Brasil era menor do que o divulgado pelo próprio governo, mas o tribunal negou a autoria do levantamento.
Mesmo assim, Bolsonaro manteve as declarações baseadas no relatório que era apenas uma análise interna de um servidor do tribunal, filho de um amigo do presidente, com dados frágeis e não validada. O relatório ainda aponta que houve alteração no documento para dar a impressão de que o papel era mesmo do TCU.
