PODER 360
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), trancou nesta 4ª feira (25.ago) uma ação penal contra o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) por suposta corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras do Rodoanel, em São Paulo. O magistrado também anulou apreensões e quebras de sigilo. A extinta Lava Jato paulista ofereceu denúncia contra Serra em julho do ano passado.
O MPF (Ministério Público Federal), em parceria com o MP (Ministério Público Eleitoral) investigou suposto caixa 2 de R$ 5 milhões na campanha do político ao Senado em 2014.
“Julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos do processo”, diz a decisão. O ministro também entendeu que o caso é de competência da Justiça Eleitoral, não da Justiça Federal. Ele já havia decidido dessa forma anteriormente, em novembro do ano passado (2020).
ENTENDA
Em julho de 2020, a Polícia Federal cumpriu 8 mandados de busca e apreensão para apurar o suposto pagamento de R$ 5 milhões. O valor seria decorrente de contrato da Odebrecht na obra do lote 2, trecho sul, do Rodoanel.
Ao levar o caso ao STF, a defesa de Serra disse que o MPF de São Paulo incluiu fatos que eram analisados pela Justiça Eleitoral em apurações tocadas pela Justiça Federal. Também argumentou que a atuação do MPF feriu a jurisprudência da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos a crimes eleitorais. Defendem Serra os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal.
