PODER 360
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, disse neste sábado (18.set.2021) que a Casa Baixa deveria anular o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).
Para o congressista, o decreto do governo federal é uma “maldade com o povo brasileiro”, já que atingiria principalmente as classes menos favorecidas. Segundo Ramos, a Câmara tem de aprovar “urgentemente” um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto.
22“O IOF é um tributo que de forma transversal incide muito duramente no bolso da classe média e dos mais pobres. O IOF incide sobre empréstimo consignado dos servidores públicos e dos aposentados, incide sobre o financiamento da casa própria e mesmo nas operações com moeda estrangeira, ele acaba refletindo no preço da vacina, no preço do medicamento e mais uma vez atingindo o bolso dos mais pobres”, afirmou o vice-presidente da Câmara.
ENTENDA
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto na 5ª feira (16.set.2021) aumentando as alíquotas IOF para bancar o novo Bolsa Família. O aumento entra em vigor na próxima 2ª feira (20.set.2021) e valerá até 31 de dezembro. Vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.
Eis as novas alíquotas diárias do IOF: pessoas jurídicas: sobe de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%); pessoas físicas: sobe de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o aumento da arrecadação “permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil”.
O substituto do Bolsa Família entrará em vigor ainda em 2021, se for aprovado pelo Congresso Nacional. O aumento de impostos, no entanto, não era a alternativa inicial do governo para financiar o programa.
