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O debate sobre a alíquota do ICMS para os setores de telecomunicações e energia elétrica deve ganhar um novo capítulo nas próximas semanas. O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal (STF), prometeu a membros do Fórum Nacional de Governadores, que reuniu executivos de 22 estados, marcar um novo julgamento para fazer com que a decisão que reduz a cobrança do imposto pago por Oi, TIM, Vivo e Claro entre em vigor apenas em 2024.
Toffoli irá propor redução de ICMS apenas para 2024
Na noite de quarta-feira (1º), Toffoli se reuniu com governadores do Ceará, Goiás, Paraná e Santa Catarina, além do governador em exercício de São Paulo. O ministro afirmou que vai atender a uma solicitação dos estados e pedir para que o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, marque uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Nela, Toffoli disse que irá propor uma modulação de efeito — uma mudança na decisão da semana passada — que garante que a medida só entrará em vigor a partir de 2024, ano seguinte ao término do PPA (Plano Plurianual). Também participaram do encontro os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Leia mais em IG
