Do Poder360
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública na Justiça para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cumpra a determinação de uma portaria do governo federal estabelecendo quarentena obrigatória de duas semanas para pessoas que estiveram na África do Sul, Índia ou Reino Unido, assim que chegarem ao Brasil.
Nesses países há uma alta prevalência da variante Delta do coronavírus, mais infecciosa do que outras cepas. Leia a íntegra da ação (427 KB), que está na 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos. O órgão também pede que a agência pague uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, além de multa diária de R$ 100.000, caso descumpra a medida.
A Portaria Interministerial 655/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho. Assinada pelos ministérios da Casa Civil, Saúde e Justiça e Segurança Pública, o documento proíbe voos e suspende o embarque de passageiros com destino ao Brasil partindo dos 3 países, com exceção do transporte de cargas. Brasileiros, familiares ou estrangeiro com residência ainda podem entrar no Brasil, mas devem cumprir o isolamento de 14 dias.
A ação também pede a realização de testes para covid nos viajantes e o compartilhamento com as empresas aéreas que operam dentro do país da lista de pessoas que devem cumprir a quarentena.
“O fornecimento da relação daqueles viajantes às companhias aéreas, com a devida advertência quanto ao sigilo dos dados, poderá evitar casos como o da primeira infecção pela variante Delta registrada no Brasil. A pessoa, vinda da Índia, desembarcou no aeroporto de Guarulhos e se comprometeu a cumprir a quarentena no local de desembarque. No entanto, o viajante seguiu viagem para o Rio de Janeiro em um voo doméstico, mesmo infectado com a nova cepa, proporcionando imenso risco de transmitir a perigosa variante aos demais passageiros e à tripulação da aeronave”, diz o MPF em comunicado.
De acordo com o órgão, a medida não foi efetivada. Em contato com o Ministério Público, a agência argumentou que “não há previsão regulamentar que permita o compartilhamento da lista de quarentenados”. A ação também cita que partiu da própria Anvisa a sugestão de compartilhar as informações de passageiros com as companhias aéreas domésticas.
Todos os dias chegam ao Brasil em média 100 pessoas com origem ou passagem nos 3 países de risco. O Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é o responsável por quase 90% dos voos internacionais durante a pandemia. Os dados foram discutidos em reunião no final de maio em que participaram representantes da Prefeitura de Guarulhos, e integrantes da Anvisa, do MPF, e dos governos federal e estadual.
“A Anvisa se abstém da adoção de um procedimento operacional que vise afastar o livre deslocamento aéreo de viajantes obrigados a cumprir quarentena, como medida de prevenção de propagação da perigosa variante Delta no território nacional e, consequentemente, em observância à citada portaria interministerial, sob o argumento de que não existe previsão regulamentar para que assim proceda”, diz o MPF.
“Hoje a propagação da variante Delta é a principal preocupação a nível mundial. Estudos científicos têm comprovado que a nova cepa possui carga viral muito maior, sendo muito mais transmissível do que as demais variantes do coronavírus. Revela-se muito preocupante, portanto, que a Anvisa não adote medidas efetivas para proporcionar o fiel cumprimento das providências estabelecidas pela Portaria Interministerial 655/2021″, afirma o procurador Guilherme Rocha Göpfert, que assina a ação.
“Toda a sociedade, sem exceção, corre imenso risco de se tornar vítima de uma nova onda de contágio de uma doença que, só no Brasil, já proporcionou mais de 500 mil mortes, pelo simples fato de a Anvisa preferir não transmitir a informação de quem deveria estar em absoluto confinamento”, escreveu.
O Poder360 entrou em contato com a Anvisa. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
