21 de Dezembro de 2021, 09h:30 - A | A

Nacional / DINHEIRO PARA CAMPANHA

Novo aciona o STF contra fundão de R$ 5,7 bilhões

O pedido é pela revogação imediata do trecho do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que amplia os recursos, fixados pelo governo federal em R$ 2,1 bilhões.

JORNAL DE BRASÍLIA



O partido Novo entrou nesta segunda-feira, 20, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do fundo eleitoral. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e abriu caminho para uma despesa de R$ 5,7 bilhões para gastos de campanha em 2022.

O pedido é pela revogação imediata do trecho do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que amplia os recursos, fixados pelo governo federal em R$ 2,1 bilhões. O partido afirma que deputados e senadores invadiram uma competência do presidente, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, incluindo os critérios para o cálculo do fundo eleitoral.

“Não foi por proposta do Poder Executivo, que é privativa por força constitucional, a nova fórmula de cálculo para o aumento discricionário do Fundo Eleitoral ocorrido quando da aprovação do Projeto da LDO 2022 pelo Congresso Nacional, o que faz com que exista um vício de constitucionalidade formal insuperável que macula o aumento pretendido e escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”, afirma o partido na ação. Leia mais em Jornal de Brasília

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