METRÓPOLES
A mudança proposta por meio da PEC dos Precatórios geraria uma economia de R$ 33,5 bilhões em 2022, ano de eleição presidencial no país, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (10/8).
Os precatórios são dívidas do Poder Público reconhecidas em condenações judiciais. As cobranças não são passíveis de recursos e devem ser honradas pelo governo. De acordo com o líder da pasta econômica, Paulo Guedes. Entretanto, o montante previsto para pagamento, no ano que vem, pode ser considerado um “meteoro” para as contas públicas.
A partir de 2022, a conta passará de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões, segundo o Poder Executivo. Até este ano, as dívidas eram pagas integralmente.
Proposta do governo
Para resolver o problema, então, o governo propõe que os precatórios sejam pagos seguindo critérios. Acima de R$ 66 milhões, por exemplo, as dívidas poderão ser honradas em 10 parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais.
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Para precatórios abaixo de R$ 66 mil, considerados de baixo valor, a regra do parcelamento não será válida e o pagamento deve ser integral. Para outros precatórios, o governo sugere o parcelamento caso a soma total for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. “Nesse caso, o critério será pelo parcelamento dos precatórios de maior valor”, informou o ministério.
“A medida visa compatibilizar o crescimento dos precatórios com a principal âncora fiscal, que é o teto dos gastos. Na inexistência dessa regra [teto de gastos], o pagamento estaria sendo feito pelo seu valor integral porque o país tem capacidade de honrar essa despesa”, afirmou nesta manhã o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.
Anteriormente, a expectativa da equipe econômica era de que houvesse um fôlego de R$ 30,4 bilhões no teto de gastos em 2022. Isso, no entanto, foi “consumido” pelo alto crescimento de precatórios nas despesas públicas, sendo a dívida acumulada em R$ 34,4 bilhões.
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“Esse crescimento começa a inviabilizar o orçamento. Se a gente faz uma retrospectiva comparando despesas de precatórios com gastos discricionários, em 2010 era 11% [discricionárias]. Em 2022, vai ser quase 70%. O problema que a gente tem das obrigatórias comprimindo as discricionárias, vai ser maior em 2022”, alertou o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.
Críticas
Na semana passada, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI Brasil), Felipe Salto, órgão vinculado ao Senado Federal, criticou a proposta de Guedes de adiar o pagamento de precatórios. Para Salto, a decisão é “um erro”.
“Precatório é despesa mandatória. Não há discussão. O teto de gastos (EC 95) incide sobre os precatórios, que devem superar em algo como R$ 36 bi o valor esperado. O desejo de mudar as regras no meio do jogo é porque isso comeria toda a folga do teto de 2022. Um erro”, afirmou em nota técnica.
O diretor ainda disse que as regras fiscais devem ser respeitas ou “de nada servem” e classificou a proposta do governo como “contabilidade criativa”. Nesta manhã, Bruno Funchal, do Ministério da Economia, refutou o argumento e disse que “de criatividade, a proposta não tem nada”.
“O parcelamento está na Constituição. A gente está compatibilizando uma regra que está na Constituição com o teto de gastos”, completou.
