DO UOL
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que apresentou hoje um projeto de lei com o objetivo proibir agentes do Executivo Federal de alto escalão de investirem em operações financeiras de que possam ter informações privilegiadas em razão do cargo. O senador chamou o projeto de "Lei Paulo Guedes".
A proposta de Randolfe vale tanto para aplicações no Brasil quanto fora do país. Ela vem na esteira dos Pandora Papers, que revelaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem offshores que podem ter se beneficiado da política econômica brasileira.
Atualmente, não é proibido que agentes políticos tenham empresas ou investimentos como esses. Em maio de 2013 foi promulgada a lei 12.813, que trata de conflito de interesses para membros do Executivo. No entanto, ela não dispõe especificamente sobre a simples existência de investimentos ou participação em empresas.
Ao se manifestar sobre o tema, Paulo Guedes apontou que sua offshore foi declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que é exigido pela lei.
O projeto de Randolfe busca aumentar a rigidez deste controle, vedando completamente a participação em empresas ou manutenção de investimentos, caso eles possam se beneficiar diretamente de informações ou políticas elaboradas ou sobre as quais o agente público tenha conhecimento.
O senador também afirma que pretende trazer mais transparência a essas questões por meio da adoção de declarações de bens semestrais. Segundo ele, nestas declarações devem constar a origem e as mutações patrimoniais.
