RAFAELLA BARROS
Os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, uma alíquota de R$ 1,0060 por litro para o diesel S-10. A medida foi anunciada pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) nesta 5ª feira (24.mar.2022).
A nova cobrança começará a valer em 1º de julho por causa da necessidade de adaptação dos sistemas de cobranças dos Estados.
A medida decorre da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 192/2022, que unificou a alíquota e também estabeleceu uma nova forma de cobrança, a chamada ad rem, ou seja, fixa e por unidade de medida. Até então o ICMS era cobrado pelo modelo ad valorem, ou seja, um percentual sobre o preço final do combustível. Assim, sempre que havia reajuste, o imposto estadual também aumentava.
A gasolina continua com o mesmo modelo de cobrança, ad valorem, mas com a base de cálculo congelada até 30 de junho. O mesmo vale para o etanol anidro (misturado à gasolina) e o gás de cozinha. Continue lendo em Poder 360
