METRÓPOLES
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 71 votos a zero, o Projeto de Lei Complementar nº 108/21, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), que aumenta o limite de receita bruta anual para que um empresário possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI). O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Com a proposta, o valor para ser enquadrado como MEI passa a ser de até R$ 130 mil anual. Atualmente, o valor máximo é até R$ 81 mil por ano. Ademais, o projeto aumenta de um para dois o número de funcionários que o microempreendedor individual poderá ter.
“A grande vantagem do enquadramento como MEI é a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS), de valor fixo, em comparação às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento”, diz o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
“A simplicidade e a carga tributária reduzida são incentivos fundamentais à formalização de muitos empreendedores”, acrescenta.
De acordo com dados do governo, o número de MEIs cresceu 8,4% no ano de 2020. Ao final de 2020 existiam no Brasil 11,2 milhões de MEIs ativos, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento no país.
