26 de Agosto de 2021, 15h:54 - A | A

Nacional / CASO RACHADINHAS

STF julga se Flávio Bolsonaro tem foro

Ministério Público tenta devolver investigação à primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio. Defesa do senador quer que o processo seja julgado na segunda instância.

G1/DF




A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (31) o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

O MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.

Essa decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio. Com ela, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Para o MP do Rio, Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.

Na época do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

Os advogados afirmam que o político teria direito ao foro privilegiado porque, ao ser eleito senador, apenas "trocou" de Casa Legislativa, sem intervalo. A defesa defende que isso configura uma espécie de mandato estendido.

relator do caso na Segunda Turma é o ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram no caso a favor do foro privilegiado de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. 

Processo suspenso

 

Nesta quarta (25), o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a análise da nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

Noronha atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador. Queiroz questionou decisão do Tribunal de Justiça do Rio que autorizou a retomada do processo.

A investigação da rachadinha estava parada desde janeiro. Flávio Bolsonaro tinha sido até denunciado no TJ, acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, quando era deputado estadual.

Uma decisão da Quinta Turma do STJ que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal, no entanto, invalidou grande parte das provas apresentadas pelo MP.

A partir dessa decisão do STJ, o MP apresentou uma outra versão da denúncia ao TJ. Os promotores tiraram da acusação 16 itens que foram invalidados pelo STJ e reapresentaram apenas com as provas consideradas válidas.

Segundo Noronha, no entanto, o TJ do Rio determinou prosseguimento de ação penal “com manutenção de denúncia calcada em elementos nulos”.

O ministro afirmou que a retomada do processo não foi devidamente justificada e coloca em risco a defesa dos denunciados.

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