PODER 360
O ministro Jesuíno Rissato, convocado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu ordem de habeas corpus para anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de outros 11 réus sentenciados em uma ação penal da Lava Jato.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Vaccari Neto, que indicou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro durante a Lava Jato.
O processo será agora remetido à Justiça Eleitoral. A denúncia da Lava Jato nesta ação penal tratava do chamado “Departamento de Propinas” da Odebrecht e acusava Palocci de negociar pagamentos ao PT com Marcelo Odebrecht. Os repasses eram supostamente facilitados por Vaccari Neto, e usados para pagar dívidas de campanhas. Leia mais em Poder 360