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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou pedido de reabertura de inscrições para estudantes com direito a isenção da taxa de inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2021. A decisão foi publicada na sexta-feira (24.set.2021).
O pedido de decisão liminar foi apresentado pela Rede e pela Educafro, entidade que trabalha para a inclusão da população negra e pobre em universidades públicas. Eles afirmam que o governo federal não cumpriu integralmente ordem anterior do Supremo de reabrir a inscrição de isentos para o exame, pois a medida ficou restrita aos estudantes que tiveram o benefício em 2020 e faltaram na prova.
“A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior”, escreveu o ministro em documento ao qual o portal G1 teve acesso.
Segundo o magistrado, o governo não descumpriu a decisão, pois o pedido referia-se especificamente aos isentos ausentes em 2020. “Portanto, não há justificativa lógica e jurídica para abrir novo prazo de inscrição indistintamente a todos aqueles que tenham interesse de, nesse momento, pleitear a isenção de taxa para o Enem 2021”, concluiu.
Em 3 de setembro, a Corte decidiu, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 para estudantes de baixa renda, sem que eles precisassem justificar a ausência no exame no ano anterior.
Além da prorrogação do prazo de inscrição para isentos, as entidades queriam que o governo publicitasse a reabertura das inscrições para informar a todos os interessados. Toffoli considerou a divulgação suficiente.
“O MEC também logrou demonstrar ter realizado a devida divulgação da reabertura da etapa de inscrição para o aludido público-alvo”, avaliou o ministro.
Reabertura das inscrições
Atendendo à decisão do STF, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reabriu as inscrições aos isentos de 2020 que não fizeram o exame. O prazo se encerrará às 23h59 deste domingo (26.set.2021).
A prova para esses candidatos será realizada nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, juntamente com pessoas privadas de liberdade. Para os demais inscritos no Enem 2021, a aplicação das provas está agendada para os dias 21 e 28 de novembro de 2021.
De acordo com o instituto, ao todo, 3.109.762 pessoas já tiveram a inscrição confirmada para o Enem 2021. Esse é o menor número desde 2005.
Em 2020, a taxa de abstenção do exame atingiu 55,3% no 2º dia de provas.
