APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a transferência da ação penal contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, para a Justiça Federal. Emanuel respondia na Justiça Estadual pela contratação de pessoas sem a devida qualificação técnica para atuar na área da saúde da Capital.
Na prática, caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidir sobre a validade das decisões tomadas até agora no TJMT. Há a possibilidade de o processo ser inteiramente anulado.
A remessa dos autos já era esperada, uma vez que o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Emanuel Pinheiro e transferiu para a Justiça Federal a investigação contra ele no âmbito da Operação Capistrum.
Ribeiro Dantas entendeu como correta a alegação de Emanuel de que eventuais irregularidades na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde são competência da Justiça Federal, já que os recursos vêm da União.
Em decisão datada dessa sexta-feira (09), Luiz Ferreira da Silva diz que foi notificado pela Vice-Presidência do TJMT da decisão do STJ e determinou o imediato cumprimento.
“Dessa forma, em cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a Ação Penal n. 0047519-56.2021.8.11.0000, e, por conseguinte, a Cautelar Inominada Criminal n. 0047520-41.2021.8.11.0000 que tramita por dependência daquela; e considerando que o denunciado Emanuel Pinheiro possui foro por prerrogativa de função em segundo grau de jurisdição por ostentar a condição de Prefeito (art. 29, X, da Constituição Federal), determino a remessa de ambos os processos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a quem caberá ‘decidir sobre a convalidação dos atos decisórios e instrutórios praticados no âmbito da Justiça Estadual’”, diz a decisão.
A operação Capistrum foi desencadeada após denúncia do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, em acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso. As contratações eram levadas a cabo por indicação política, principalmente para atender demandas de vereadores. O objetivo era retribuir ou comprar apoio político.
Muitas contratações eram realizadas sem necessidade, causando prejuízo aos cofres públicos. Além dos salários, os contratados recebiam a verba do prêmio saúde.
Deflagrada em 19 de outubro de 2021, a Operação Capistrum também resultou no afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo, decisão que foi revista pela Justiça tempos depois.
