RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
Da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Adevair Cabral (PTB) declarou que o prefeito não tem autorizado o pagamento de suas emendas parlamentares que são acrescidas ao orçamento aprovado pelo Legislativo, como forma de auxiliar bairros e comunidades que os representam com investimentos públicos.
A polêmica declaração ocorreu no dia 31 de outubro durante a sessão na qual a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o aumento de 1% para 2% do valor referente à Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser destinado às emendas de cada um dos 25 vereadores.
"Espero que agora a Prefeitura de Cuiabá pague corretamente as emendas. Durante todos esses anos, minhas emendas nunca foram pagas. Estamos brincando de fazer projetos e de fazer emendas. São ignoradas, não cumpridas", disse.
De acordo com o vereador Adevair Cabral, o não pagamento de suas emendas o tem desanimado a reivindicar junto ao Poder Executivo a liberação dos investimentos. "Essas emendas nunca foram pagas desde 2017", completou.
Nos últimos anos, a Prefeitura de Cuiabá enfrenta situação financeira delicada de acordo com avaliação técnica de especialistas. A nota de Capacidade de Pagamento (Capag) está suspensa desde 2020 pelo Tesouro Nacional por conta de distorções em relatórios fiscais e contábeis.
Já o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado anualmente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, concluiu na última semana que Cuiabá é segunda pior Capital do Brasil em gestão fiscal. Ou seja, está com sua capacidade de pagamento comprometida com fornecedores e incapaz de ampliar investimentos sociais.
Em entrevista ao RepórterMT, o líder do governo na Câmara de Cuiabá, vereador Luis Cláudio (PP), minimizou as declarações do vereador Adevair Cabral. O parlamentar afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro tem procedido com a liberação de emendas parlamentares.
Porém, conforme Luis Claudio, muitas destas emendas não são pagas por falhas dos parlamentares que as indicam.
"Eu tenho conversado para manter a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Governo próxima dos vereadores para evitar esses problemas. Muitas vezes o vereador faz uma indicação de emenda com associação, por exemplo, que não tem certidão de débito negativa na Receita Federal ou por outro motivo legal fica impedida de ser liberada. É um compromisso do prefeito ajudar os bairros. E os vereadores são as autoridades mais próximas das lideranças comunitárias", pontuou.
