DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O advogado Edivaldo Ostroski, que representa um grupo de produtores rurais de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá) disse em entrevista ao RepórterMT, que eles não querem a extinção do Parque Serra Ricardo Franco, mas o direito de poder trabalhar nas terras adquiridas legalmente, antes da criação da reserva.O Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2017 que susta os efeitos do decreto de 1997, que criou o parque estadual, está em tramitação na Assembleia Legislativa.
A proposta já foi aprovada em primeira votação e deveria ter sido votada na semana passada, mas foi retirada de pauta a pedido do Ministério Público pelo prazo de 45 dias, para que o tema seja debatido.
Uma das reclamações dos produtores da região é que, com a criação da reserva, eles foram despejados de suas terras e, até hoje, não foram indenizados. A indenização custaria em torno de R$ 2 bilhões ao Estado, atualmente.
Na entrevista, o jurista explicou que a intenção dos produtores nunca foi por fim ao parque, até porque eles são os mais interessados na preservação da reserva. Ele salientou ainda, que representa clientes que moram na região há mais de 30 anos.
“Temos produtores que estão na região desde a década de 60, trabalhando e contribuindo com o desenvolvimento do Estado, geração de emprego e renda. No parque Estadual Serra de Ricardo Franco, temos aproximadamente 160 produtores rurais. Eles são os verdadeiros guardiões da terra”, disse.
“Ninguém quer a extinção do parque, o que os produtores que eu represento querem e eu acho é o desejo da sociedade como um todo, é conseguir de alguma forma harmonizar a questão ambiental com o sagrado direito de propriedade e produção de alimentos”, complementou.
Edivaldo explicou que o decreto que declara utilidade pública de áreas é apenas o primeiro passo para se instituir uma Unidade de Conservação. Em Mato Grosso, apenas quatro das 17 reservas estão totalmente regularizadas sob o aspecto fundiário, que são os Parques Estadual Mãe Bonifácia, Parque Estadual Zé Bolo Flo, Parque Estadual Águas Quentes e Parque Estadual Massairo Okamura.
“Outras 13 Unidades, dentre elas o Parque Ricardo Franco, estão pendentes de regularização fundiária, e concentram mais de um milhão de hectares aguardando implementação através da devida desapropriação, trazendo a falsa sensação de proteção ambiental. Esse assunto precisa ser tratado com seriedade”, explicou advogado.
“O produtor rural da Serra Ricardo Franco sempre esteve lá. É preciso deixar claro que o Estado pratica uma violência contra esse produtor rural, violando direitos previsto constitucionalmente, como direito à propriedade, ao trabalho e à livre iniciativa”, complementou.
Reunião com MPE
Esta semana, os deputados estaduais, produtores e membros do MPE devem se reunir para começar as tratativas para por fim a celeuma que envolve o parque Ricardo Franco.
Uma das propostas a ser analisada é a inserção de outras áreas não ocupadas nos limites do parque e a liberação das áreas de propriedade dos produtores à época da demarcação.
Para Edivaldo, essa seria uma maneira de corrigir a injustiça que foi feita com os produtores.
"Essa proposta que partiu do Ministério Público em parceria com a Assembleia ela começa a corrigir essa injustiça que está sendo feita com o produtor rural, porque ela vai possibilitar que essas áreas que já produzem sejam retiradas do perímetro. Ninguém quer expansão ou aumento de fronteira agrícola, e nem desmatar. O que se quer é que garanto o direito das terras de quem já estava lá antes de ser criado o parque e que elas possam continuar trabalhando como sempre fizeram", finalizou advogado.
