APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
Para o analista político Onofre Ribeiro, a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa claro que o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficará refém não do Congresso Nacional, mas da própria Suprema Corte.
Gilmar Mendes "passou por cima" do Congresso e decidiu que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos do Governo Federal em 2023. A decisão é desse domingo (18). Para o ministro, "não há obstáculo jurídico para a criação de um crédito extraordinário para o financiamento do programa social no primeiro ano do próximo governo".
Com a decisão, Lula fica autorizado a estourar o teto de gastos e pagar o benefício de R$ 600 por dois anos e mais R$ 150 por criança.
“Como a gente já está vendo desde a época em que o Supremo libertou o Lula para que ele se candidatasse, foi se construindo um projeto de poder (pelo Judiciário). Esse projeto de poder foi estruturado em cima do trabalho do ministro Barroso, do ministro Fachin e, por fim, do ministro Alexandre de Mores, no Tribunal Superior Eleitoral. Lula não governará 'uma vírgula' sem que o Supremo permita”, defende Onofre.
Outro aspecto levantado por Onofre Ribeiro foi a “ingenuidade” da equipe de transição do petista, que escolheu o caminho mais difícil para assegurar recursos para os programas sociais do governo, um dos principais compromissos de campanha de Lula.
“A constituição é séria demais para fazer mudanças nanicas, igual se pretendia. O que era? Corrigir o orçamento do ano de 2023 para atender a questão do Bolsa Família, que é como vai chamar o Auxílio Brasil no novo governo. Isso pode-se fazer, o Gilmar Mendes disse, faz-se por suplementação orçamentária. (...) O Ministério do Planejamento tem autoridade para fazer a mudança de rubricas de um lugar para outro dentro do orçamento, mas a equipe que está com o Lula é muito primária, sem formação política. Resolveu ir pelo caminho mais difícil: uma PEC”, analisa Onofre.
Apesar disso, a decisão pode ser considerada uma vitória, mesmo que em partes, de Lula. Segundo Onofre, ele não precisará se submeter às pressões dos parlamentares, especialmente de Arthur Lira, candidato à reeleição da Presidência da Câmara dos Deputados.
“O Arthur Lira exigiu que o presidente Lula o apoiasse na reeleição a presidente da Câmara, que desse ao MDB três ministérios, sendo um para ele, Arthur Lira, escolher o indicado e escolher o ministério. Outro para o Senado escolher o ministério e o ministro e um para a diretoria do Congresso escolher o ministério e o ministro. E mais um caminhão de nomeações. Lula ficaria completamente refém do Arthur Lira e do Congresso e seria um presidente sem força nenhuma. Quem mandaria no governo seria o Arthur Lira. O Gilmar Mendes salvou o Lula”, afirma.
"O que isso vai dar, a gente não faz a mínima ideia. Boa coisa é que não vai ser", resume o analista.
