MÁRCIA MATOS
DO CONEXÃO PODER
O analista político Haroldo Arruda Junior avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataque à instituições como o STF foi tomada de forma impessoal e tendenciosa.
Em sua visão, os ministros do STF já não têm agido de forma imparcial há algum tempo e, no caso específico, tinham claro objetivo de atingir o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
"Não houve impessoalidade e muito menos proporcionalidade na decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes e os pares dele, outros ministros completamente tendenciosos, decidiram com muito orgulho e vaidade, para atingir diretamente o presidente Jair Bolsonaro", afirma.
Haroldo pontua que a maioria dos ministros que compõem o Supremo foram indicados nas gestões petistas dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e sugeriu que, por isso, teriam uma inclinação política contrária à do presidente.
"O entendimento do STF sobre liberdade de expressão é que ela está ali para nos proteger de sátiras, opiniões erradas e não necessariamente do discurso de ódio, de qualquer tipo de atentado ao estado democrático de direito, a democracia. Mas quem nos protege da militância política no STF? Quem nos protege da ditadura da toga? De uma Suprema Corte que tem, claramente, uma tendência política fortíssima, considerando que a maioria dos ministros foram indicados pela esqueda?", questiona.
"Tudo que a gente espera é a imparcialidade, que a Justiça, com coragem e honestidade, seja feita, mas não é isso que tem acontecido", completa.
Um dia após a condenação do parlamentar, em transmissão ao vivo, Bolsonaro comunicou a assinatura de um decreto que concedeu indulto a Daniel Silveira, ou seja, perdão da pena, sob justificativa de que a liberdade de expressão é o pilar essencial da sociedade democrática, dentre outras explicações.
O caso tem sido questionado por juristas de todo o país, que não têm opinião uníssona sobre o assunto. Entretanto, para o analista mato-grossense, a decisão de Bolsonaro, embora já esteja sendo questionada no STF, deve ser irreversível.
"O indulto é discricionário, cabe a ele, presidente da República, legitimado pelo povo, ter uma decisão como essa, doa a quem doer. Agora, quem vai ter a última palavra sobre isso, não se sabe. Vamos ter que aguardar para ver o desdobramento", finaliza, acrescentando que, por não ter cometido crime hediondo, Daniel pode receber o benefício.
Caso Daniel Silveira
A "briga" do deputado federal com ministros do STF se arrasta desde 2020, quando, diante de tensões provocadas por manifestações do presidente Jair Bolsonaro contra instituições do Judiciário, o parlamentar passou a disseminar informações falsas e a promover ataques à membros do Judiciário.
Depois, em 2021, o parlamentar foi preso após postar um vídeo em que faz apologia ao AI-5 e defender a destituição de ministros do STF.
No dia 20 de abril, então, o STF julgou a ação relativa ao caso. Dos 11 ministros que compõem o Supremo, 10 votaram por sua condenação, dentre eles André Mendonça - que foi indicado ao cargo em 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. Apenas o ministro Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, votou contrário.
Além dos oito anos e 9 meses de prisão, Silveira foi condenado a pagar multa de cerca de R$ 200 mil e teve declarada a perda do mandato e dos direitos políticos. A decisão, porém, perdeu a validade diante do indulto concedido por Jair Bolsonaro.
