DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O deputado federal José Medeiros (PL), teve seu perfil no Twitter suspenso, na noite de terça-feira (8), por uma decisão judicial. A suspensão ocorreu 24 horas após o parlamentar criticar a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes e chamá-lo de "déspota" na tribuna da Câmara Federal.
Com quase 1 milhão de seguidores em suas redes sociais, Medeiros lamentou a falta de liberdade de expressão e opinião, mesmo no exercício do mandato. A reportagem apurou que a decisão partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“É lamentável o que estamos vivendo nos últimos tempos no Brasil. O direito sagrado de expressar está garantido no Artigo 53 da Constituição Federal”, declarou.
Pouco antes de ter sua conta no Twitter suspensa, o deputado que é vice-líder do Governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos deputados, pediu ao presidente a expedição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no território nacional.
De acordo com o documento, baseado no artigo 142 da Constituição – que trata das Forças Armadas – que prevê o uso de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por ordem do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
“Com base na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso II, que garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, em seu inciso IV, que garante o direito de manifestação do pensamento, além do inciso IX, que garante o direito de expressão e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e visando a defesa e garantia desses direitos e do direito à liberdade de manifestação, locomoção e de reunião albergados no art. 5°".
Além de Medeiros, outros parlamentares também foram alvos de censura e tiveram suas contas suspensas nas redes sociais. (Com informações assessoria)
