APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enviou um projeto de lei para a Câmara de Cuiabá para que ele possa privatizar o Aquário Municipal. A ideia é repassar a administração do espaço para um ente privado. É o terceiro movimento consecutivo da administração municipal visando aumentar o dinheiro disponível nos cofres da Prefeitura.
Em 16 de julho, os vereadores autorizaram o prefeito a contrair empréstimo de R$ 139 milhões com o Banco do Brasil. O dinheiro seria usado em obras públicas e na recuperação do asfalto da Capital. O processo foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por entender que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não eram suficientes para autorizar a transação.
Além disso, no dia 22 de julho, foi sancionada a Lei Complementar Municipal 7117/2024 que autoriza a concessão, isto é, o repasse para um ente privado, do Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha. A expectativa do Executivo municipal é conseguir pelo menos R$ 4,8 milhões.
Localizado no bairro do Porto, o Aquário Municipal de Cuiabá – Justino Malheiros tem uma área total de mais de 4,4 mil metros quadrados. A concessão para a iniciativa privada prevê a exploração de atividades culturais, turísticas e comerciais.
O prédio está em fase de acabamento e está passando pelos retoques finais no sistema hidráulico e sanitário. O cronograma prevê que o próximo passo seja a execução de estudos para determinar quais espécies poderão ser expostas no local. A ideia é usar espécies das regiões do Araguaia, Pantanal, Amazônia, Serras e Chapada dos Guimarães.
Conforme o projeto encaminhado por Emanuel ao Legislativo municipal, isso permitirá a redução das despesas para a Prefeitura, vai assegurar que o espaço seja conservado e passe por melhorias sem trazer novos custos aos cofres municipais, vai fomentar o desenvolvimento social, cultural e educacional da comunidade e gerar empregos. Além disso, conforme Emanuel, vai haver aumento na arrecadação de impostos e permitirá a conservação do patrimônio histórico da cidade.
A concessão, se aprovada pela Câmara, será pelo prazo de 20 anos a partir da assinatura do contrato com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos.
O prédio foi tombado pelo Governo do Estado em 1983 e abriga desde 2022 a Secretaria de Turismo de Cuiabá.
Quem assumir a gestão do empreendimento poderá explorar os serviços de alimentação como bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Também está prevista a imposição de que os responsáveis pelo espaço ofereçam atividades na área do esporte.
O mandato do prefeito Emuel Pinheiro termina no dia 31 de dezembro de 2024.
