DO CONEXÃO PODER
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta sexta-feira (7) que o arcabouço fiscal só será votado em agosto. De acordo com o presidente da Câmara, o relator do projeto não estava presente em Brasília, de forma que a votação ficará para depois do recesso parlamentar.
Segundo Lira, o arcabouço será votado com "alterações mínimas" em relação ao texto que foi aprovado na casa antes do envio ao Senado.
"Todo foco de uma semana de bastante agitação e bastante reuniões estava 100% na [votação da] reforma tributária. Isso não deve atrapalhar nenhum tipo de encaminhamento, porque o arcabouço foi votado nas duas casas", disse Lira.
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime scal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.
