MÁRCIA MATOS
DA REDAÇÃO
A Assembleia legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 306/2022, que prevê aporte financeiro do Governo do Estado para reduzir o déficit da previdência estadual, nesta quarta-feira (6).
A proposta do governo estadual é fazer um aporte de R$ 675 milhões para cobrir o rombo da previdência em 2022. Para isso, é preciso fazer uma alteração no Plano Plurianual do quadriênio 2020-2023, o que depende de autorização dos parlamentares.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) considerou o projeto "histórico", mas defendeu que é preciso encontrar mecanismos para que o custo da aposentadoria não seja deficitário.
"A gente tem que estudar como um estado rico como Mato Grosso pode fazer para que a previdência seja superavitária, até pra gente corrigir as distorções que nós mesmos criamos aqui na Assembleia e no Governo. Tenho certeza que agora, com essa proposta, vamos encontrar a ferramenta necessária para sanarmos esse problema", comentou a deputada.
Janaina lembrou que, por conta do déficit da previdência, o governo estadual, com apoio da Assembleia, passou a cobrar, em 2019, 14% de contribuição previdenciária dos servidores aposentados que recebem acima de três salários mínimos, enquanto no governo federal os aposentados são completamente isentos de contribuição.
Segundo a parlamentar, enquanto a solução final não chega, isto é, o equilíbrio na previdência, a intenção é que a faixa de isenção da contribuição em Mato Grosso seja ampliada para quem recebe até quatro salários mínimos, na ordem de R$ 4,4 mil. Ainda, que esse valor seja revisado anualmente, até chegar no teto do INSS, cujo valor atual é de $ 7.087,22.
"A gente quer melhorar isso, dando um direito mais justo e adequado para sua situação financeira", colocou.
Conforme Janaina, é provável que haja mais discussões em torno do assunto, até que o projeto seja colocado para a segunda votação. A deputada garantiu que, no entanto, a proposta não será rejeitada.
