CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O Projeto de Lei 1.002/2021, que prevê o congelamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para 2022, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (15), em segunda votação.
Durante as discussões, os deputados Xuxu e Ulysses Moraes (PSL) explicaram que o projeto considera o aumento expressivo na Tabela Fipe, que é usada no cálculo do valor do IPVA. Segundo eles, a tabela teve alta de quase 10% nos preços em 2021, sendo que, no caso de alguns veículos seminovos, a diferença chega a 30%.
"Visando manter uma cobrança moderada do IPVA durante esse período de recuperação econômica, é imprescindível que o Estado de Mato Grosso mantenha a tabela de 2020 para fins de cálculo do IPVA a ser cobrado no exercício de 2022, evitando, assim, um possível aumento do valor do imposto a ser cobrado no próximo ano", anotou Xuxu ao justificar o projeto.
Agora aprovado, o texto segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM). A expectativa, porém, é que o chefe do Executivo vete a proposta.
Em entrevista à imprensa na semana passada, Mauro apontou que a proposta deve impactar no orçamento do governo estadual, de forma que, assim, o projeto acaba sendo inconstitucional.
“Os deputados sabem, e isso é beabá da Administração Pública, que nenhum projeto de lei que cria despesas, mexe em impostos, que mexe no ordenamento jurídico do serviço público pode nascer no legislativo. O que eles estão fazendo não foi dialogado comigo, não foi conversado, e eu lamento, mas eles não poderiam fazer”, comentou o governador.
Ele também criticou que o projeto teria caráter populista, e sido proposto apenas para agradar. Por isso, ele sugeriu que poderá judicializar a demanda, caso um possível veto seja derrubado pelos deputados.
“Se começar a fazer algo que não pode fazer, temos que buscar a tutela do Judiciário. Devemos ter responsabilidade. Esse estado não pode tomar decisão que está pensando num voto, em agradar A, B ou C. Se começar cada um tomar uma medida olhando pro seu umbigo, pro seu interesse, isso é muito ruim”, disse.
