19 de Julho de 2021, 17h:18 - A | A

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Assembleia aprova repasse de dinheiro da Saúde para a área Social

Governo vai usar 80% da arrecadação dos incentivos fiscais para custear hospitais e entidades filantrópicas e 20% para o fundo da Assistência Social.

SILVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO




Os deputados estaduais aprovaram, na sessão extraordinária desta segunda-feira (19),  o projeto que prevê a manutenção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT) e garante recursos da saúde e dos hospitais filantrópicos.

Foram 20 votos favoráveis ao Projeto de Lei 600/2021, que alterou Lei n 10.709, de 28 de junho de 2018, e a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que criou o FEEF em 2018 e vigorou até 30 de junho. 

 

Agora, 80% da arrecadação dos incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS no Estado serão destinados ao Fundo Estadual para as Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas.

Os 20% dos pagamentos ficarão para o fundo da Assistência Social.

Apesar da aprovação, o Governo não conseguiu aumentar o repasse para programa sociais. A intenção do Executivo era o remanejar 50% dos recursos do Fundo Estadual o social.

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