11 de Agosto de 2021, 20h:27 - A | A

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Assembleia se antecipa e monta ação contra MP que pode barrar ferrovia estadual

Medida Provisória do governo federal ainda não foi publicada, mas quer ser um marco legal para as ferrovias brasileiras

CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO




O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o parlamento já deixou uma ação judicial pronta para ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova medida provisória (MP) do Ministério da Infraestrutura.

Segundo o parlamentar, a Justiça só deverá ser acionada caso não haja acordo com o governo federal para que o novo marco legal das ferrovias não atrapalhe a implantação da ferrovia estadual em Mato Grosso, anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no mês de julho. 

“Nós pegamos a minuta dessa MP, reunimos a Procuradoria da Assembleia, e já estamos, inclusive, com essa medida pronta caso ela seja publicada, para entrarmos no Supremo pedindo a inconstitucionalidade de alguns itens dela, sobretudo o que proíbe o estado de dar as concessões. Se for publicada, a peça jurídica está pronta”, informou o deputado nesta terça-feira (10). 

Apesar de já estar sendo anunciada há mais de um mês, a medida provisória passou a ser motivo de preocupação para os gestores mato-grossenses depois que rumores apontaram que a medida poderia barrar a implantação da Ferronorte. Isso porque, conforme Botelho, o governo federal quer proibir ferrovias estaduais que possam se sobrepor às federais. 

“Como que não pode ter interligação? E as rodovias? Que rodovias que não têm interligação com rodovias federais? Não tem essa. Esse item que fala que ferrovia estadual que tem interligação com a malha federal, seria, praticamente, impossibilitar todas, porque senão não tem interesse”, comentou Botelho. 

A ferrovia estadual anunciada pelo Governo de Mato Grosso tem o objetivo de, justamente, integrar o estado com o sistema federal de ferrovias para reduzir o custo para transporte da produção. Conforme o projeto, a linha deve sair de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e chegar a Lucas do Rio Verde (355 km ao norte da Capital), compreendendo mais de 700 km de trilhos.

Após os rumores, o governador reuniu os senadores mato-grossenses em um encontro virtual com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, nessa segunda-feira (10). Conforme Botelho, apesar da MP já estar assinada, o ministro se comprometeu a não publicá-la e estudar o texto, para que Mato Grosso não seja prejudicado.

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