EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vota, na sessão dessa quarta-feira (23), dois projetos relevantes para a administração pública. Já aprovados em primeira votação, voltam para conclusão os projetos que prevêem estudo para repovoamento de peixes no Lago do Manso e também PL da deputada Janaina Riva (MDB), que proíbe que o Governo entregue obras públicas inacabadas.
O projeto de “peixamento” no Manso é demanda antiga, especialmente devido aos inúmeros ataques de piranha em alguns meses do ano, principalmente na época das cheias, quando a espécie se reproduz próximo às margens e ataca as pessoas.
O PL, assinado pelos deputados Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva, unido a outro projeto, de Allan Kardec (PDT), foi aprovado em primeira votação no dia 16 de fevereiro. Agora, volta para conclusão. Se aprovado, segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
De acordo com a proposta, a concessionária Furnas deverá fazer a introdução anual de espécies nativas da região para possibilitar o equilíbrio da fauna. Entre as espécies listadas no projeto estão dourado, pintado, pacu, cachara, piraputanga, pacu, jaú, jurupensém e matrinxã. Desses, 50% do repovoamento deve ser de dourado, enquanto as outras espécies somam os outros 50%.
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Outro projeto que aguarda segunda votação e seguirá para sanção do governador é sobre a proibição de que o Estado entregue obras públicas à população, antes que elas totalmente finalizadas, como já aconteceu em administrações anteriores.
De acordo com a autora do projeto, Janaina Riva, as solenidades de entrega antes do período correto “provocam expectativa das populações locais, configurando desrespeito e deslealdade das autoridades com a comunidade”.
“As obras seriam todas as construções realizadas pelo poder público com o intuito de servir à população, tais como escolas, hospitais, prédios de atendimento à população, entre outras. Tais obras devem atender aos requisitos previstos em cada conselho de classe ou às exigências legais com a emissão de alvarás, autorizações e licenças. A inobservância dessas normas, automaticamente, classificaria a obra como incompleta”, diz o PL.
Outros projetos considerados polêmicos, como a criação de novos requisitos para distribuição da quarta parte do ICMS aos municípios, ainda não têm previsão de entrar em pauta. Os deputados aguardam uma explanação da Secretaria de Fazenda, que já foi adiada duas vezes.
A sessão da Assembleia dessa quarta-feira (23) terá início às 9h da manhã.
